Progressão Funcional
Docentes
COMUNICADO
Considerando as novas orientações da CPPD, o artigo 8º, cap. III, da Resolução 208/2006, a BASE DE CONHECIMENTO (PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO DOCENTE – MAGISTÉRIO SUPERIOR) e a BASE DE CONHECIMENTO (PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTE – MAGISTÉRIO SUPERIOR), a Banca Examinadora do ICHF vem informar que os documentos exigidos para o encaminhamento das solicitações de progressão funcional na classe de associado são os seguintes:
Promoção (Progressão Vertical para Associado I).
a) Diploma de Doutorado;
b) Comprovante de estar há dois anos no último nível;
c) Currículo Lattes;
d) RADs, devidamente assinados e acompanhados da ata de aprovação pelo departamento respectivo ou despacho da chefia (no SEI) atestando as informações contidas nos RADs;
e) Relatório parcial do RAD. No despacho, a chefia deve dar ciência do seu conteúdo;
f) Relatório de atividades referente ao interstício da progressão ( listagem das atividades do interstício).
Progressão (Progressão Horizontal na classe de associado).
a) Currículo Lattes;
b) RADs, devidamente assinados e acompanhados da ata de aprovação pelo departamento respectivo ou despacho da chefia (no SEI) atestando as informações contidas nos RADs;
c) Relatório parcial do RAD. No despacho, a chefia deve dar ciência do seu conteúdo;
d) Relatório de atividades referente ao interstício da progressão (listagem de atividades do interstício).
Comissão de Avaliação do ICHF
Guia da Carreira Docente
Resolução Nº 543/2014 - Critérios e procedimentos para o acesso à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior
Instrução de Serviço Nº 001/2015 - Estabelece procedimentos complementares para cumprimento da Resolução CEP nº 543/2014, para o acesso à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior
Resolução Nº 96/2007 - Definição de critérios para as bancas de avaliação de Progressão Vertical e Horizontal para Professor Associado
Resolução Nº 208/2006 - Normatiza a criação, composição, atribuições e forma de funcionamento das Bancas Examinadoras visando avaliação para progressão funcional para a classe de Professor Associado, e dá outras providências
Resolução CEP 151/1999 - Regulamentação da data de gratificação incentivo por titulação (GIT) - empregada pela CPPD, por analogia, para concessão da aceleração da promoção por ocasião da conclusão do estágio probatório
* A avaliação da progressão funcional nas classes A (Auxiliar), B (Assistente) e C (Adjunto) é realizada junto aos departamentos. Já as avaliações da promoção para a Classe D (Associado) e as progressões no interior da Classe D (Associado) são feitas pela Comissão de Avaliação do ICHF.
Técnicos Administrativos
Decreto nº 5.825, de 29 de Junho de 2006 - Diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação
Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Lei nº 12.772, de 28 de Dezembro de 2012 - Altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Portaria nº 9, de 29 de Junho de 2006 - Cursos de Capacitação
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