Legislação Extensão
Instrução Normativa PROEX/UFF Nº 01, de 2 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2023.
Resolução CEPEX/UFF Nº 567, de 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação a incorporação da extensão universitária nos currículos dos cursos de graduação da Universidade Federal Fluminense-UFF.
Resolução CNE Nº 07, de 18 de dezembro de 2018
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014.
DECRETO Nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010
Regulamenta os art. 10 e 12 da lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
LEI Nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009
Institui a concessão de bolsas de extensão e dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional – BESP/DNIT.